Parthenon Assessoria


Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica

  • 14/01/2020

    Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica


     

    A Receita Federal iniciou nova operação de Malha PJ, cujo objetivo é a regularização de divergência quanto ao recolhimento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre Lucro Líquido sobre rendimentos de aplicações financeiras, nos casos de empresas optantes pelo Lucro Presumido.

    O total das divergências incialmente verificado é de R$ 1,6 bilhão, conforme distribuição por estado, quadro anexo.
    Foram enviadas 17.934 cartas às empresas de todo o Brasil alertando sobre as divergências detectadas entre ECF – Escrituração Contábil Fiscal e a DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, nas quais essas empresas constam como beneficiária para o período compreendido entre 2015 e 2017.

    No procedimento de revisão, não foram identificados os recolhimentos devidos sobre rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e/ou JCP - Juro– sobre Capital Próprio, visto que esses valores deveriam ter sido adicionados à base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

    Nessa fase da operação, as empresas que receberam Carta de Autorregularização têm a possibilidade de recolherem os valores devidos, conforme as orientações detalhadas no documento, até 31/01/2020. Dessa forma, elas evitarão autuação da Receita Federal com acréscimo de multa (75% a 225%) além dos juros de mora.

    Para confirmar a veracidade das cartas enviadas, a Receita Federal encaminhará mensagem para a caixa postal dos respectivos contribuintes, que podem ser acessadas por meio do e-CAC (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/atendimento-virtual).

    Total de divergências - valores por Estado.

    UF

    QT

    Valor total de divergências

    AC

    39

     R$            3.789.397,30

    AL

    124

     R$            7.943.745,97

    AM

    214

     R$           35.300.403,26

    AP

    23

     R$            1.606.190,22

    BA

    572

     R$           42.634.616,33

    CE

    514

     R$           58.326.107,08

    DF

    439

     R$           43.589.498,63

    ES

    309

     R$           28.930.741,32

    GO

    414

     R$           34.413.250,36

    MA

    138

     R$           23.773.520,33

    MG

    1.589

     R$         131.661.898,93

    MS

    188

     R$           10.872.453,12

    MT

    307

     R$           18.088.739,91

    PA

    233

     R$           25.531.077,75

    PB

    206

     R$           11.736.910,91

    PE

    464

     R$           52.560.421,53

    PI

    100

     R$            6.362.290,83

    PR

    1.325

     R$           92.884.563,42

    RJ

    1.439

     R$         154.607.425,34

    RN

    186

     R$           17.040.267,40

    RO

    99

     R$           10.453.124,29

    RR

    26

     R$            1.959.102,60

    RS

    1.320

     R$           94.453.499,66

    SC

    996

     R$           64.012.283,83

    SE

    100

     R$           10.672.906,82

    SP

    6.520

     R$         648.937.473,48

    TO

    50

     R$            2.008.432,85

    TOTAL

    17.934

     R$      1.634.150.343,48

     

    Fonte: Ministério da Econômia


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