Empresas que acumulam créditos de ICMS ou identificam pagamentos indevidos do imposto podem recorrer ao Judiciário para recuperar esses valores quando a restituição ou a homologação administrativa é negada ou demora demais. A medida pode representar...

O contrato de trabalho intermitente voltou ao centro do debate sobre as relações de trabalho no Brasil e pode ganhar ainda mais espaço caso avance a proposta de ampliação da escala 5x2. Para especialistas, o modelo, criado pela Reforma Trabalhista de 2017, tende a...

Com o objetivo de fortalecer os pequenos negócios da classe C, sobretudo nas periferias urbanas, o Sebrae lançou o Projeto Potência Empreendedora, em evento realizado no Theatro Municipal de Niterói. Uma das principais ações da iniciativa é o...

Com a chegada do segundo semestre de 2026, empresas e profissionais da contabilidade precisam organizar o calendário de obrigações fiscais dos próximos meses. O período concentra várias entregas acessórias, declarações e...

A assinatura eletrônica é reconhecida legalmente no Brasil e pode ser usada para formalizar contratos, documentos particulares e atos junto a órgãos públicos, desde que observados os requisitos previstos na legislação. As regras estão na Lei...

Mesmo com a digitalização do Fisco e o uso crescente de cruzamentos eletrônicos de dados, muitas empresas ainda têm dificuldade para manter o compliance fiscal em dia. Erros na emissão de notas fiscais, falhas na entrega de obrigações...